segunda-feira, 14 de novembro de 2011

DECRETO DIMINUINDO O TEMPO EFETIVO DE 20 PARA 15 PARA O CHFPM

DECRETO Nº 13.294, DE 01 DE ABRIL DE 1997
Dispõe sobre as condições de promoção dos policiais militares que menciona, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º - O artigo 5º do regulamento de promoções dos Policiais Militares, aprovados pelo Decreto nº 7.070, de 7 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Conte o Policial Militar com mais de 15 (quinze) anos de serviço;
II – Esteja classificado no comportamento “bom”;
III – Nos casos de Cabo PM, conte mais de 05(cinco) anos na graduação;
IV - Submete-se o PM a estágio de 30 (trinta) dias no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), independentemente de seleção;
V – Seja o PM aprovado em inspeção de saúde.
Art. 2º  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 01 de abril de 1997, 109 da república
GARIBALDI ALVES FILHO
Sebastião Américo de Souza
Publicado no DOE-RN nº 8980, de 2de abril de 1997-quarta feira

mais

POLICIAIS MILITARES APROVADOS NO 2º EHC

1 – SDPM Nº 63056 – SEBASTIÃO MANOEL DO NASCIMENTO
2 – SDPM Nº 63062 – JOÃO BATISTA DE SOUZA
3 – SDPM Nº 634O86 – SEBASTIÃO ALEXANDRE DE AZEVEDO
4 – SDPM Nº 64119 – JOSÉ TIEL DA SILVA
5 – SDPM Nº 64159 –FRANCISCO BANDEIRA DO NASCIMENTO FILHO
6 – SDPM Nº 64165 – JOÃO GOMES BEZERRA
7 – SDPM Nº 64169 – JOSÉ JOAQUIM DA SILVA
8 – SDPM Nº 64183 – JOÃO BATISTA DA SILVA
9 – SDPM Nº 64187 – JOSÉ FRANCISCO CORINGA
10 – SDPM Nº 64191 – MÁRIO DA COSTA SANTOS
11 – SDPM Nº65017 – FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA
12 – SDPM Nº 65024 – GABRIEL SEBASTIÃO BEZERRA
13 – SDPM Nº 65 O30 – JOÃO JOAQUIM FILHO
14 – SDPM Nº 65039 – JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
15 – SDPM Nº 65056 – MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO
16 – SDPM Nº 65059 -  RANILSON ALVES DE OLIVEIRA
17 – SDPM Nº 65096 – RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA
18 – SDPM Nº 65102 – SEVRINO PAULINO DA COSTA
19 – SDPM Nº 65132 – JOSÉ LÁZARO DA SILVA
20 – SDPM Nº 65140 – RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
21– SDPM Nº 65171 – ANTONIO SILENEUDO DO NASCIMENTO
22 – SDPM Nº 65173 – ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA
23 – SDPM Nº 65 179 – FRANCISCO PEDRO DE FRANÇA
24 – SDPM Nº 65 180 – GABRIEL ALURENTINO DE BRITO
25 – SDPM Nº 65 183 – GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA
26 – SDPM Nº 65 191 – JOSÉ ANTONIO DE LIMA
27 – SDPM Nº 65 205 –OTACILIO COSTA DA SILVA
28 – SDPM Nº 65198 – LUIZ SIQUEIRA DO NASCIMENTO
29 – SDPM Nº 65215 – FRANCISCO CÂNDIDO
30 – SDPM Nº 66005 – ANTONIO GONÇALO DOS SANTOS
31 – SDPM Nº 66013 – FRANCISCO BEZERRA GOMES
32 – SDPM Nº 6615 – FRANCISCO PATRÍCIO SOBRINHO
33 – SDPM Nº 66018 – JOÃO BATISTA DA SILVA
34 – SDPM Nº 66028 – LUIZ FRANCISCO DE LIMA
35– SDPM Nº 66029 – MOACIR TEOTÔNIO DA SILVA
36 – SDPM Nº 66035 – SEVERINO ALVES

NORMAS PARA O SEGUNDO ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO DE CABOS-EHC

NORMAS PARA O ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO
1 – FINALIDADE
Ensejar ao Soldado com mais de 20 anos de serviço, e que nesse período não teve oportunidade  em cursos  normais, ascender na escala hierárquica
2 – referência
Decreto nº 10447, de 18 de setembro de 1989
3 -  OBJETIVO
a)      Estimular os Soldados e primarem pela disciplina, respeito e decoro Policial Militar
b)      Dotar os soldados de conhecimentos técnico-profissionais necessários ao despacho das funções de Cabo PM
c)       Aprimorar os conhecimentos profissionais adquiridos ao Curso de Formação de Soldado
4 – CONDIÇÕES DE MATRÍCULA
a)      Ser Soldado PM e contar com mais de 20(vinte) anos de efetivo serviço
b)      Ter sido aprovado em inspeção de saúde
c)       Não estar sub-judice, nem respondendo inquérito
d)      Estar no desempenho das funções da função policial-militar
e)      Estar classificado no comportamento “bom”
f)       Não estar em gozo de licença para tratamento de saúde particular.
5 – CALENDÁRIOS DE SAÚDE
a)      Inspeção de saúde
- DATA: 02 A 6 DE JULHO DE1990
- LOCAL: HCPM
- HORÁRIO: 14;00 hs
        b) APRESENTAÇÃO DOS APROVADOS
               - data: 2 de julho de 1990
               - LOCAL 3ª SEÇÃO/EM
               - HORÁRIO: 07;00 hs
6 – PRESCRIÇÕES
a)      Caberá à Junta Militar de Saúde, remeter os resultados dos exames dês saúde à 3ª Seção EMA, ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 1990
b)      O EHC 90.2 terá 40(quarenta) vagas
c)       O candidato que durante o Estágio não conseguir conceito SUFICIENTEMENTE  será desligado e relacionado para o Estágio subseqüente, ficando em sua PM de origem em permanente regime de reciclagem e sob Orientação do Comandante da Cia.
d)      O candidato que durante O EHC for punido por embriaguez ou outras faltas consideradas de natureza “GRAVE”, será desligado, voltando a freqüentar no estágio
e)      A praça promovida na forma do Decreto n° 10447, de 13 de setembro de 1989, permanecerá, em principio, em sua QOPM e Unidade respectiva mesmo se vierem a habilitar-se em CFS
f)       Aplica-se, supletivamente, às promoções das Praças de que trata o Decreto nº 10.447, de 18 de setembro de 1989, as demais disposições pertinentes ao Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
g)      Os policiais militares que se julgarem prejudicados poderão recorrer ao Comandante-Geral, através de requerimento, até 15(quinze) dias da publicação da presente Nota.
h)      Os casos omissos serão resolvidos através de decisão do Comandante-Geral.
(PUBLICADO NO BCG Nº 115, DE 22 DE JUNHO DE 1990

PRIMEIRO ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO DE CABOS - 1990

01 – SDPM N° 57256 NILSON ALVES DA COSTA
02 – SDPM N° 57266 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
03 – SDPM N° 57268 – BENEDITO TRAJANO DA SILVA
04 – SDPM N° 57290 VICENTE DE SOUZA
05 – SDPM N° 58012 JOSÉ FELIX DA SILVA
06 – SDPM N° 58046 SEBASTIÃO CLAUDIO PINHEIRO
07 – SDPM N° 58089 – JOSÉ SIQUEIRA DE MELO
08 – SDPM PM 58 NELSON INÁCIO DE BRITO
09 – SDPM PM 58162 FRANCISCO VICENET DA SILVA
10 – SDPM PM 58178 – FRANCISCO ELPÍDIO FERREIRA
11 – SDPM PM 58198 FRANCISCO XAVIER DA SILVA
12 – SDPM PM 59060 JOSÉ GONÇALVES
13 – SDPM PM 59073 – RAIMUNDO FLORENCIO FILHO
14 – SDPM PM 59078  FRANCISCO CANINDÉ DA SILVVA
15 – SDPM PM 59094 FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
16 – SDPM PM 59 097 FRANCISCO TUBÍBIO SOBRINHO
17 – SDPM PM 59100 MANOEL DAVID SOARES
18 – SDPM PM 60009 EXPEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO
19 – SDPM PM 60010 JOSÉ MARTINS DE CARVALHO
20 – SDPM PM 60034 HERMINIO SOARES DO NASCIMENTO
21 – SDPM PM 60054 ANTONIO DE FREITAS ARAÚJO
22 – SDPM PM 60086 LUIZ ALVES DE SOUZA
23 – SDPM PM 60093 MANOELDA SILVA
24 – SDPM PM 60146 AURELIANO JOAQUIM DE SOUZA
25 – SDPM PM 60159 EVANOR ROQUE DOS SANTOS
26 – SDPM PM 60071  FERNADO PEREIARA DA SILVA
27 – SDPM PM 60175 –JOÃO JANUÁRIO
28 – SDPM PM 60181 LUIZ AZEVEDO CUNHA
29 – SDPM PM 60197 JOSÉ MATIAS DA COSTA
30 – SDPM PM 60199 SEBASTIÃO GALVÃO DE CARVALHO
31 – SDPM PM 60209 ARLINDO PATRÍCIO VICENTE
32 – SDPM PM 60211 RIVALDO DA SILVA
33 – SDPM PM 61051 CÍCERO DE MOURA
34 – SDPM PM 61059 ANTONIO DO CARMO ALVES
35 – SDPM PM 61063 PAULO LEOPOLDINI CÂMRA
36 – SDPM PM 61181 JOÃO JOSÉ LOURENÇO
37 – SDPM PM 61185 GLICERIO FERREIARA MAIA
38 – SDPM PM 61124 SEBASTIÃO GALVÃO DE CARVALHO
39 – SDPM PM 60126 JOSÉ MARQUES DA SILVA
40 – SDPM PM 60147  VICENTE GOMES DE OLIVEIRA
41 – SDPM PM 60155 ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
42 – SDPM PM 62016 FRANCISCO DE SOUZA COITINHO
43 – SDPM PM 62037 MANOEL VENANCIO FERNANDES
44 – SDPM PM 62056 JOSÉ DOS SANTOS
45 – SDPM PM 62057 JOÃO ANDRADE HOERTÊNCIO
46 – SDPM PM 62069SEBASTIÃO DE PAIVA
47 – SDPM PM 62073 ASSIS LEANDRO DE BARROS
48 – SDPM PM 62079 PEDRO DA SILVEIRA NETO
49 – SDPM PM 62081 JOSÉ SIMÃO LOPES
50 – SDPM PM 62099 JOSÉ BARROS DA COSTA
51 – SDPM Nº 62100 NERISVAL CÂNDIDO DO NASCIMENTO
52 – SDPM Nº 621102 CEZARINO PEREIRA DA SILVA
53 – SDPM Nº 62105 FRANCISCO MIGUEL JERONIMO
54 – SDPM Nº 62110 ANTONIO COSME DAS CHAGAS
55 – SDPM Nº 62129 JÚLIO GONÇALVES DA SILVA
56 – SDPM Nº 62132 DAMIÃO CIRIL
57 – SDPM Nº 62133 JOÃO CORDEIRO DA PAZ
58 – SDPM Nº 62134 ELIAS TEIXEIRA
59 – SDPM Nº 62142 ADONIAS VITORIANO DA SILVA
60 – SDPM Nº 62148 PEDÁZIO NUNES DE CARVALHO
61 – SDPM Nº 62160 EXPEDITO CORDEIRO DA PAZ
62 – SDPM Nº 62163 JOSÉFERNANDES DE CARVALHO FILHO
63 – SDPM Nº 62182 SEVERINO PEDRO DE OLIVEIRA
64 – SDPM Nº 62184 – JOSÉ MARQUES DE LIMA

DECRETO QUE CRIOU O CURSO DE ESTÁGIO DE CABOS E SARGENTOS DA PMRN

DECRETO Nº 10.447, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989
Acrescenta parágrafo único do art. 5º do Regulamento de promoções de Graduados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 7070, de 7 de fevereiro de 1977, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso V, da Constituição do Estado, com a relação dada pela Emenda nº 6, de 23 de abril de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - O Regulamento de promoções de Graduados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte(RPC-PM), aprovado pelo Decreto nº 7070, de 7 de fevereiro de 1977, fica  acrescido de parágrafo, com a seguinte redação
Art. 5º ....
PARÁGRAFO ÚNICO – Independentemente, porém, de grau obtido nos respectivos cursos de Formação, serão promovidos à graduação de 3º Sargento PM e CABO PM, INCLUSIVE NA CATEGORIA BM, os Cabos e Soldados com mais de 20 anos de efetivo serviço, que atendidas às demais exigências regulamentares, preenchendo as seguintes condições:
I - ESTEJAM CLASSIFICADOS NO COMPORTAMENTO (BOM)
II – TENHAM, OS CABOS PM, MAIS DE 5 ANOS DE GRADUAÇÃO;
III – SEJAM APROVADOS EM INSPEÇÃO DE SAÚDE;
“IV – SE SUBMETEM A UM ESTÁGIO DE 30 (TRINTA) DIAS NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CFAP), INDEPENDEMENTE DE SELEÇÃO”
Art. 2º -  ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Palácio Potengi, em Natal, 18 de setembro de 1989, 101 da república
GERALDO JOSÉ DE MELO
Ademar de Medeiros Netto
João José Pinheiro da Veiga
(Publicado no DOE-RN, de 19 de setembro de 1989 (terça-feira) nº 7135 – Arquivo JM

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