DECRETO DIMINUINDO O TEMPO EFETIVO DE 20 PARA 15 PARA O CHFPM

DECRETO Nº 13.294, DE 01 DE ABRIL DE 1997

Dispõe sobre as condições de promoção dos policiais militares que menciona, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - O artigo 5º do regulamento de promoções dos Policiais Militares, aprovados pelo Decreto nº 7.070, de 7 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Conte o Policial Militar com mais de 15 (quinze) anos de serviço;

II – Esteja classificado no comportamento “bom”;

III – Nos casos de Cabo PM, conte mais de 05(cinco) anos na graduação;

IV - Submete-se o PM a estágio de 30 (trinta) dias no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), independentemente de seleção;

V – Seja o PM aprovado em inspeção de saúde.

Art. 2º  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 01 de abril de 1997, 109 da república

GARIBALDI ALVES FILHO

Sebastião Américo de Souza

Publicado no DOE-RN nº 8980, de 2de abril de 1997-quarta feira

mais

POLICIAIS MILITARES APROVADOS NO 2º EHC

1 – SDPM Nº 63056 – SEBASTIÃO MANOEL DO NASCIMENTO

2 – SDPM Nº 63062 – JOÃO BATISTA DE SOUZA

3 – SDPM Nº 634O86 – SEBASTIÃO ALEXANDRE DE AZEVEDO

4 – SDPM Nº 64119 – JOSÉ TIEL DA SILVA

5 – SDPM Nº 64159 –FRANCISCO BANDEIRA DO NASCIMENTO FILHO

6 – SDPM Nº 64165 – JOÃO GOMES BEZERRA

7 – SDPM Nº 64169 – JOSÉ JOAQUIM DA SILVA

8 – SDPM Nº 64183 – JOÃO BATISTA DA SILVA

9 – SDPM Nº 64187 – JOSÉ FRANCISCO CORINGA

10 – SDPM Nº 64191 – MÁRIO DA COSTA SANTOS

11 – SDPM Nº65017 – FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA

12 – SDPM Nº 65024 – GABRIEL SEBASTIÃO BEZERRA

13 – SDPM Nº 65 O30 – JOÃO JOAQUIM FILHO

14 – SDPM Nº 65039 – JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

15 – SDPM Nº 65056 – MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO

16 – SDPM Nº 65059 -  RANILSON ALVES DE OLIVEIRA

17 – SDPM Nº 65096 – RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA

18 – SDPM Nº 65102 – SEVRINO PAULINO DA COSTA

19 – SDPM Nº 65132 – JOSÉ LÁZARO DA SILVA

20 – SDPM Nº 65140 – RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

21– SDPM Nº 65171 – ANTONIO SILENEUDO DO NASCIMENTO

22 – SDPM Nº 65173 – ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA

23 – SDPM Nº 65 179 – FRANCISCO PEDRO DE FRANÇA

24 – SDPM Nº 65 180 – GABRIEL ALURENTINO DE BRITO

25 – SDPM Nº 65 183 – GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA

26 – SDPM Nº 65 191 – JOSÉ ANTONIO DE LIMA

27 – SDPM Nº 65 205 –OTACILIO COSTA DA SILVA

28 – SDPM Nº 65198 – LUIZ SIQUEIRA DO NASCIMENTO

29 – SDPM Nº 65215 – FRANCISCO CÂNDIDO

30 – SDPM Nº 66005 – ANTONIO GONÇALO DOS SANTOS

31 – SDPM Nº 66013 – FRANCISCO BEZERRA GOMES

32 – SDPM Nº 6615 – FRANCISCO PATRÍCIO SOBRINHO

33 – SDPM Nº 66018 – JOÃO BATISTA DA SILVA

34 – SDPM Nº 66028 – LUIZ FRANCISCO DE LIMA

35– SDPM Nº 66029 – MOACIR TEOTÔNIO DA SILVA

36 – SDPM Nº 66035 – SEVERINO ALVES

NORMAS PARA O SEGUNDO ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO DE CABOS-EHC

NORMAS PARA O ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO

1 – FINALIDADE

Ensejar ao Soldado com mais de 20 anos de serviço, e que nesse período não teve oportunidade  em cursos  normais, ascender na escala hierárquica

2 – referência

Decreto nº 10447, de 18 de setembro de 1989

3 -  OBJETIVO

a)      Estimular os Soldados e primarem pela disciplina, respeito e decoro Policial Militar

b)      Dotar os soldados de conhecimentos técnico-profissionais necessários ao despacho das funções de Cabo PM

c)       Aprimorar os conhecimentos profissionais adquiridos ao Curso de Formação de Soldado

4 – CONDIÇÕES DE MATRÍCULA

a)      Ser Soldado PM e contar com mais de 20(vinte) anos de efetivo serviço

b)      Ter sido aprovado em inspeção de saúde

c)       Não estar sub-judice, nem respondendo inquérito

d)      Estar no desempenho das funções da função policial-militar

e)      Estar classificado no comportamento “bom”

f)       Não estar em gozo de licença para tratamento de saúde particular.

5 – CALENDÁRIOS DE SAÚDE

a)      Inspeção de saúde

- DATA: 02 A 6 DE JULHO DE1990

- LOCAL: HCPM

- HORÁRIO: 14;00 hs

        b) APRESENTAÇÃO DOS APROVADOS

               - data: 2 de julho de 1990

               - LOCAL 3ª SEÇÃO/EM

               - HORÁRIO: 07;00 hs

6 – PRESCRIÇÕES

a)      Caberá à Junta Militar de Saúde, remeter os resultados dos exames dês saúde à 3ª Seção EMA, ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 1990

b)      O EHC 90.2 terá 40(quarenta) vagas

c)       O candidato que durante o Estágio não conseguir conceito SUFICIENTEMENTE  será desligado e relacionado para o Estágio subseqüente, ficando em sua PM de origem em permanente regime de reciclagem e sob Orientação do Comandante da Cia.

d)      O candidato que durante O EHC for punido por embriaguez ou outras faltas consideradas de natureza “GRAVE”, será desligado, voltando a freqüentar no estágio

e)      A praça promovida na forma do Decreto n° 10447, de 13 de setembro de 1989, permanecerá, em principio, em sua QOPM e Unidade respectiva mesmo se vierem a habilitar-se em CFS

f)       Aplica-se, supletivamente, às promoções das Praças de que trata o Decreto nº 10.447, de 18 de setembro de 1989, as demais disposições pertinentes ao Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

g)      Os policiais militares que se julgarem prejudicados poderão recorrer ao Comandante-Geral, através de requerimento, até 15(quinze) dias da publicação da presente Nota.

h)      Os casos omissos serão resolvidos através de decisão do Comandante-Geral.

(PUBLICADO NO BCG Nº 115, DE 22 DE JUNHO DE 1990

PRIMEIRO ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO DE CABOS - 1990

01 – SDPM N° 57256 NILSON ALVES DA COSTA

02 – SDPM N° 57266 ANTONIO BEZERRA DE LIMA

03 – SDPM N° 57268 – BENEDITO TRAJANO DA SILVA

04 – SDPM N° 57290 VICENTE DE SOUZA

05 – SDPM N° 58012 JOSÉ FELIX DA SILVA

06 – SDPM N° 58046 SEBASTIÃO CLAUDIO PINHEIRO

07 – SDPM N° 58089 – JOSÉ SIQUEIRA DE MELO

08 – SDPM PM 58 NELSON INÁCIO DE BRITO

09 – SDPM PM 58162 FRANCISCO VICENET DA SILVA

10 – SDPM PM 58178 – FRANCISCO ELPÍDIO FERREIRA

11 – SDPM PM 58198 FRANCISCO XAVIER DA SILVA

12 – SDPM PM 59060 JOSÉ GONÇALVES

13 – SDPM PM 59073 – RAIMUNDO FLORENCIO FILHO

14 – SDPM PM 59078  FRANCISCO CANINDÉ DA SILVVA

15 – SDPM PM 59094 FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA

16 – SDPM PM 59 097 FRANCISCO TUBÍBIO SOBRINHO

17 – SDPM PM 59100 MANOEL DAVID SOARES

18 – SDPM PM 60009 EXPEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO

19 – SDPM PM 60010 JOSÉ MARTINS DE CARVALHO

20 – SDPM PM 60034 HERMINIO SOARES DO NASCIMENTO

21 – SDPM PM 60054 ANTONIO DE FREITAS ARAÚJO

22 – SDPM PM 60086 LUIZ ALVES DE SOUZA

23 – SDPM PM 60093 MANOELDA SILVA

24 – SDPM PM 60146 AURELIANO JOAQUIM DE SOUZA

25 – SDPM PM 60159 EVANOR ROQUE DOS SANTOS

26 – SDPM PM 60071  FERNADO PEREIARA DA SILVA

27 – SDPM PM 60175 –JOÃO JANUÁRIO

28 – SDPM PM 60181 LUIZ AZEVEDO CUNHA

29 – SDPM PM 60197 JOSÉ MATIAS DA COSTA

30 – SDPM PM 60199 SEBASTIÃO GALVÃO DE CARVALHO

31 – SDPM PM 60209 ARLINDO PATRÍCIO VICENTE

32 – SDPM PM 60211 RIVALDO DA SILVA

33 – SDPM PM 61051 CÍCERO DE MOURA

34 – SDPM PM 61059 ANTONIO DO CARMO ALVES

35 – SDPM PM 61063 PAULO LEOPOLDINI CÂMRA

36 – SDPM PM 61181 JOÃO JOSÉ LOURENÇO

37 – SDPM PM 61185 GLICERIO FERREIARA MAIA

38 – SDPM PM 61124 SEBASTIÃO GALVÃO DE CARVALHO

39 – SDPM PM 60126 JOSÉ MARQUES DA SILVA

40 – SDPM PM 60147  VICENTE GOMES DE OLIVEIRA

41 – SDPM PM 60155 ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

42 – SDPM PM 62016 FRANCISCO DE SOUZA COITINHO

43 – SDPM PM 62037 MANOEL VENANCIO FERNANDES

44 – SDPM PM 62056 JOSÉ DOS SANTOS

45 – SDPM PM 62057 JOÃO ANDRADE HOERTÊNCIO

46 – SDPM PM 62069SEBASTIÃO DE PAIVA

47 – SDPM PM 62073 ASSIS LEANDRO DE BARROS

48 – SDPM PM 62079 PEDRO DA SILVEIRA NETO

49 – SDPM PM 62081 JOSÉ SIMÃO LOPES

50 – SDPM PM 62099 JOSÉ BARROS DA COSTA

51 – SDPM Nº 62100 NERISVAL CÂNDIDO DO NASCIMENTO

52 – SDPM Nº 621102 CEZARINO PEREIRA DA SILVA

53 – SDPM Nº 62105 FRANCISCO MIGUEL JERONIMO

54 – SDPM Nº 62110 ANTONIO COSME DAS CHAGAS

55 – SDPM Nº 62129 JÚLIO GONÇALVES DA SILVA

56 – SDPM Nº 62132 DAMIÃO CIRIL

57 – SDPM Nº 62133 JOÃO CORDEIRO DA PAZ

58 – SDPM Nº 62134 ELIAS TEIXEIRA

59 – SDPM Nº 62142 ADONIAS VITORIANO DA SILVA

60 – SDPM Nº 62148 PEDÁZIO NUNES DE CARVALHO

61 – SDPM Nº 62160 EXPEDITO CORDEIRO DA PAZ

62 – SDPM Nº 62163 JOSÉFERNANDES DE CARVALHO FILHO

63 – SDPM Nº 62182 SEVERINO PEDRO DE OLIVEIRA

64 – SDPM Nº 62184 – JOSÉ MARQUES DE LIMA

DECRETO QUE CRIOU O CURSO DE ESTÁGIO DE CABOS E SARGENTOS DA PMRN

DECRETO Nº 10.447, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989

Acrescenta parágrafo único do art. 5º do Regulamento de promoções de Graduados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto nº 7070, de 7 de fevereiro de 1977, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41, inciso V, da Constituição do Estado, com a relação dada pela Emenda nº 6, de 23 de abril de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - O Regulamento de promoções de Graduados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte(RPC-PM), aprovado pelo Decreto nº 7070, de 7 de fevereiro de 1977, fica  acrescido de parágrafo, com a seguinte redação

Art. 5º ....

PARÁGRAFO ÚNICO – Independentemente, porém, de grau obtido nos respectivos cursos de Formação, serão promovidos à graduação de 3º Sargento PM e CABO PM, INCLUSIVE NA CATEGORIA BM, os Cabos e Soldados com mais de 20 anos de efetivo serviço, que atendidas às demais exigências regulamentares, preenchendo as seguintes condições:

I - ESTEJAM CLASSIFICADOS NO COMPORTAMENTO (BOM)

II – TENHAM, OS CABOS PM, MAIS DE 5 ANOS DE GRADUAÇÃO;

III – SEJAM APROVADOS EM INSPEÇÃO DE SAÚDE;

“IV – SE SUBMETEM A UM ESTÁGIO DE 30 (TRINTA) DIAS NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (CFAP), INDEPENDEMENTE DE SELEÇÃO”

Art. 2º -  ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Palácio Potengi, em Natal, 18 de setembro de 1989, 101 da república

GERALDO JOSÉ DE MELO

Ademar de Medeiros Netto

João José Pinheiro da Veiga

(Publicado no DOE-RN, de 19 de setembro de 1989 (terça-feira) nº 7135 – Arquivo JM